Processo 798025/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/11/2012 07:20
Autuado em 28/11/2012 07:20
Apensado ao Processo 910001/16 em 17/11/2016 08:38
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5177/2016 da Segunda Câmara, de 08/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2016 Acórdão   5177/ 2016 Procedência NESTOR BAPTISTA
26/10/2016 Acórdão   5177/ 2016 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado EDSON ANTÔNIO PRIMON
Interessado MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA

Juntadas
DataDescrição
16/06/2016 14:24 Devolução do Ofício OCN - 2872/2016 - DP
08/06/2016 15:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 478894/16
24/05/2016 09:26 AR do Ofício OCN - 2871/2016 - DP
07/01/2015 15:31 do Protocolo 12927/15
11/03/2013 13:12 Petição de outra natureza
07/03/2013 11:31 do Protocolo 126393/13
18/02/2013 21:23 Petição de outra natureza
17/01/2013 10:25 Termo de devolução dos autos
10/01/2013 10:59 AR do ofício OCN - 463/12 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/06/2016 Edital Diverso   60/ 2016   
DP  06/05/2016 Ofício de Contraditório   2871/ 2016   
DP  06/05/2016 Ofício de Contraditório   2872/ 2016   
DP  18/12/2012 Ofício de Contraditório   463/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/11/2016 1484 Despacho Processual Diverso nº 2809/2016
08/11/2016 1478 Acórdão nº 5177/2016
21/10/2016 1467 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2016 de 26/10/2016
30/06/2016 1390 Edital Diverso nº 60/2016
27/06/2016 1387 Despacho Processual Diverso nº 1623/2016
09/05/2016 1354 Despacho Processual Diverso nº 1215/2016
25/08/2014 950 Despacho Processual Diverso nº 3429/2014
15/03/2013 599 Despacho Processual Diverso nº 357/2013
18/12/2012 550 Despacho Processual Diverso nº 3004/2012
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17969/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/11/2016 15:52 DP  
11/11/2016 09:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2809/2016 -
10/11/2016 13:33 S2C  
09/11/2016 10:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3083/2016 -
03/11/2016 10:06 S2C Acórdão nº 5177/2016 -
30/09/2016 08:31 GCNB  
20/09/2016 10:43 SMPjTC Parecer nº 13052/2016 - procedência Comunicação de Irregularidade. Município de Matelândia.Terceirização de serviços contínuos e permanentes da Administração Pública. Violação ao Prejulgado nº 06 desta Corte e dispositivos constitucionais. Parecer Ministerial pela procedência
30/08/2016 13:11 COFIM Instrução nº 4700/2016 - MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Análise do 3º contraditório. PELA IRREGULARIDADE.
22/06/2016 13:30 DP Edital Diverso nº 60/2016 -
21/06/2016 15:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1623/2016 -
05/05/2016 14:46 DP Informação nº 11530/2016 -
05/05/2016 14:46 DP Informação nº 11595/2016 -
05/05/2016 14:46 DP Informação nº 8922/2016 -
05/05/2016 14:46 DP Ofício de Contraditório nº 2871/2016 -
05/05/2016 14:46 DP Ofício de Contraditório nº 2872/2016 -
02/05/2016 10:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1215/2016 -
31/03/2016 13:44 SMPjTC Parecer nº 4369/2016 - procedência Terceirização de serviços contínuos e permanentes da Administração Pública. Violação ao Prejulgado nº 06. Pela procedência, com determinação de restituição ao erário e aplicação de multas.
21/08/2014 12:57 DCM Instrução nº 1615/2016 - MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. Tomada de Contas Extraordinária. Análise do 2º Contraditório. Aquisição de serviços de assessoria contábil. Violação ao Prejulgado nº 6 e ao art. 37, II da Constituição Federal. Configurada responsabilidade do gestor. Aplicação
11/08/2014 11:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3429/2014 -
01/08/2014 08:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 3363/2014 -
01/08/2014 08:40 SMPjTC Parecer nº 10599/2014 - Irregularidade Violação à Lei de Licitações e cometimento de atos de improbidade. Pela irregularidade, com aplicação de sanções ao responsável (restituição e multas dos art. 87 e 89 da LOTC), sem prejuízo de remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual
13/03/2013 14:42 DCM Instrução nº 1804/2014 - Contraditório da Comunicação de Irregularidade nos exercícios de 2010 e 2011 do Município de Matelândia. Contratação de empresa de consultoria em detrimento às determinações do Prejulgado n° 06.
12/03/2013 13:12 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 341/2013 -
12/03/2013 13:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 357/2013 -
08/02/2013 17:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 199/2013 -
17/12/2012 09:32 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 554/2013 -
17/12/2012 09:32 DP Ofício de Contraditório nº 463/2012 -
14/12/2012 16:09 DCM  
11/12/2012 16:05 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2956/2012 -
11/12/2012 16:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3004/2012 -
07/12/2012 17:50 DP Informação nº 14164/2012 -
07/12/2012 17:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17969/2012 -
06/12/2012 17:41 GP Despacho Processual Diverso nº 6081/2012 -
03/12/2012 17:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 2644/2012 -
30/11/2012 16:23 GP  
28/11/2012 07:20 DP  

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